Novos valores em 2023:
* Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
* Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
* Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
* MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).
Entenda o reajuste:
A contribuição dos MEIs acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.
O valor é calculado automaticamente, no momento da emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Até dezembro, a contribuição mensal variava de R$ 61,20 a R$ 66,20 para as atividades de comércio, indústria e serviços.
Limite de faturamento anual:
Uma mudança que ainda não está confirmada, mas é a mais aguardada pelos MEIs, é o aumento no limite de faturamento anual.
Tramita no Congresso um projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas.
O limite subiria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais.
O texto também sugere a correção anual desses valores de acordo com a inflação.
O projeto já foi aprovado no Senado e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O próximo passo é a votação em plenário. A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que um MEI pode ter legalmente.