Hoje, o PIX e os cartões de crédito e débito são os meios de pagamento mais utilizados pelos consumidores.
Essa praticidade, trouxe inúmeros benefícios, mas também aumentou a capacidade de fiscalização da Receita Federal.
A Receita Federal tem investido fortemente em tecnologia e cruzamento de dados. Pagamentos feitos por PIX e cartão deixam rastros digitais que podem ser facilmente monitorados.
Ao comparar os valores recebidos via instituições financeiras com as notas fiscais emitidas, a Receita pode identificar divergências e emite notificações.
Esse processo é chamado de malha fiscal digital, uma evolução da famosa malha fina do Imposto de Renda, agora aplicada também às empresas.
O risco da informalidade
Muitos empresários ainda acreditam que podem operar de forma informal, sem emitir notas em vendas e serviços recebidos via PIX ou cartão. Mas o risco é alto.
• Bancos e operadoras de cartão enviam relatórios periódicos à Receita.
• O PIX é 100% rastreável, já que passa pelo Banco Central.
Emitir nota fiscal, por que é obrigatório?
• Rastreabilidade: Pix e cartões são totalmente rastreáveis pelo Banco Central e pelas instituições financeiras, que enviam relatórios à Receita Federal.
• Omissão de Receita: Não emitir nota fiscal é considerado omissão de receita, o que pode levar a multas e sanções por sonegação fiscal (crime contra a ordem tributária, com pena de reclusão).